Como Enviar SMS em Conformidade com a LGPD

Enviar SMS em conformidade com a LGPD é simples, mas exige atenção a três pontos principais:

  1. Consentimento explícito: Obtenha autorização clara do destinatário, preferencialmente com duplo opt-in.
  2. Mensagens claras e seguras: Inclua sempre identificação do remetente, opção de cancelamento (ex.: “Responda PARE para cancelar”) e proteja os dados com criptografia.
  3. Documentação e segurança: Mantenha registros auditáveis do consentimento e implemente medidas como controle de acesso e retenção limitada de dados.

Descumprir essas regras pode gerar multas de até R$50 milhões por infração. Abaixo, detalhamos como garantir que suas campanhas de SMS estejam alinhadas à LGPD.

Etapas para Conformidade com SMS

Obtenção e Registro de Consentimento

O duplo opt-in é essencial para garantir o consentimento do usuário. Esse processo pode começar com um formulário online onde o usuário escolhe os tipos de comunicação que deseja receber. Após isso, envie uma mensagem SMS contendo um código exclusivo para confirmar a inscrição.

Manter registros detalhados é crucial para demonstrar conformidade e evitar penalidades. Centralize essas informações em um banco de dados que inclua:

  • Data e hora do consentimento
  • Finalidades específicas autorizadas
  • Canal utilizado para obter o consentimento
  • Versão da política de privacidade aceita
  • Identificador exclusivo do usuário

Redação de Mensagens SMS Legais

Exemplo de mensagem em conformidade:
“Lojas Silva: Aproveite 30% OFF em toda loja! Compre: silva.co/promo. Responda PARE para cancelar. Privacidade: silva.co/privacidade. Dúvidas: sac@silva.com”

Elementos obrigatórios:

  • Link para a política de privacidade
  • Informações de contato para suporte

Medidas de Segurança de Dados

Criptografia e Controle

  • Use criptografia para proteger dados durante a transmissão.
  • Aplique tokenização ao armazenar números de telefone.
  • Restrinja o acesso aos dados com base nas funções da equipe.

Política de Retenção

  • Registros de consentimento: mantenha enquanto durar o relacionamento com o cliente.
  • Dados de campanhas: armazene por no máximo 6 meses após o término da campanha.
  • Números cancelados: mantenha em uma lista de supressão por 2 anos.

Essas práticas ajudam a proteger dados, garantir conformidade e construir confiança com os clientes. Ferramentas especializadas podem facilitar a implementação dessas medidas, como será discutido a seguir.

Vídeo relacionado do YouTube

https://youtube.com/watch?v=-tUnzjZgNGkhttps%3A

Software para Conformidade de SMS

Ferramentas especializadas podem facilitar a implementação das práticas mencionadas, automatizando medidas de segurança e gestão de consentimento para campanhas de SMS, em conformidade com a LGPD.

Witime: Ferramentas para Conformidade em SMS

Witime

A Witime oferece uma plataforma que inclui:

  • Gestão centralizada de consentimentos, com histórico auditável.
  • Filtragem automática baseada nas preferências de comunicação dos usuários.
  • Registros de consentimento auditáveis, contendo data, hora e versão da política.
  • Integração multicanal, abrangendo WhatsApp e SMS.
  • APIs para sincronização em tempo real, garantindo atualizações instantâneas.

Soluções Complementares para Conformidade

Além de ferramentas principais como a Witime, outras soluções podem reforçar a estratégia de conformidade com a LGPD. Confira algumas opções:

SoftwareFuncionalidade PrincipalRecurso-chave LGPD
OneTrustGestão de ConsentimentoMapeamento de dados e formulários customizáveis
Securiti.aiProteção de DadosDescoberta automática de dados com IA
SAP Customer Data CloudGestão de IdentidadeControle individual de permissões e preferências
Salesforce Marketing CloudIntegração com CRMSincronização de consentimentos em tempo real
TwilioAPIs de SMSFerramentas nativas para conformidade

O que considerar ao escolher um software?

Ao selecionar uma solução, dê atenção a critérios como:

  • Segurança: Implementação de criptografia e controles rigorosos de acesso.
  • Integração: Compatibilidade com os sistemas já usados pela empresa.
  • Automação: Minimização de erros manuais nos processos.
  • Conformidade: Suporte para práticas como duplo opt-in e políticas de retenção de dados.

A combinação dessas ferramentas com processos manuais bem definidos cria uma base sólida para campanhas SMS dentro das normas legais.

Erros de Campanhas SMS a Evitar

Violações à LGPD em campanhas de SMS podem trazer multas pesadas e prejudicar a reputação de uma empresa. Por exemplo, em 2023, o Magazine Luiza foi multado em R$4 milhões pela ANPD devido a uma falha de segurança que expôs dados de mais de 2 milhões de clientes. Esses riscos mostram como é crucial seguir as práticas mencionadas anteriormente, com atenção a três pontos principais:

Registros de Consentimento Ausentes

Não ter registros adequados de consentimento é uma infração séria à LGPD. É indispensável manter uma documentação completa e atualizada de todos os consentimentos obtidos, conforme os padrões discutidos na seção sobre obtenção e registro de consentimento.

Ausência de Opções de Opt-out

A legislação brasileira exige que mensagens de marketing ofereçam formas claras de cancelamento [3]. Para estar em conformidade, as mensagens precisam:

  • Incluir a palavra “PARE” como comando padrão para cancelamento [2];
  • Processar pedidos de opt-out em até 24 horas;
  • Enviar uma confirmação do cancelamento;
  • Garantir que o processo de opt-out seja gratuito [2].

Falhas na Segurança de Dados

Problemas de segurança podem gerar consequências graves, como multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, com um limite de R$50 milhões por infração [4]. Algumas medidas essenciais para evitar essas falhas incluem:

  • Criptografia de ponta a ponta para dados em trânsito e armazenados;
  • Controle de acesso com autenticação em dois fatores;
  • Auditorias mensais e testes de penetração.

Um exemplo prático: uma operadora brasileira que implementou auditorias mensais, como sugerido na seção de ‘Medidas de Segurança’, conseguiu reduzir problemas de conformidade em 40% em apenas seis meses [1].

Resumo

Depois de aplicar as ferramentas e processos descritos, finalize verificando os pontos abaixo:

Principais Pontos

A conformidade com a LGPD no SMS marketing depende de:

  • Registros auditáveis de consentimento
  • Criptografia para proteger dados sensíveis
  • Opção de cancelamento instantâneo

Além disso, respeitar os horários indicados nas estratégias anteriores é essencial para garantir a eficiência das mensagens.

Checklist de Conformidade SMS

RequisitoCritério de VerificaçãoPrioridade*
ConsentimentoConfirmação explícita documentadaAlta
SegurançaDados criptografados e protegidosAlta
HorárioMensagens enviadas entre 9h e 22h [2]Média
Opt-outOpção de cancelamento acessívelAlta

*A prioridade reflete o impacto direto na conformidade com a LGPD.

Realizar auditorias frequentes e atualizar os processos regularmente é essencial para manter campanhas de SMS marketing alinhadas às normas. Com uma estratégia bem planejada e monitoramento contínuo, as empresas conseguem comunicar-se de forma eficiente enquanto garantem a proteção dos dados pessoais.

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *